Bastou o projeto de Lei que retira a necessidade de plebiscito para o cercamento de Praças e Parques da capital ser desarquivado para a turma do “almoço grátis” começar a campanha contra. Invocaram o direito de ir e vir dos porto-alegrenses por esses espaços públicos, dando um tom apocalíptico à proposta. Pelo visto, essas pessoas, que são sempre do contra, estão sofrendo de uma grave síndrome, que acomete os mais afoitos: a síndrome do dedo nervoso.
Todos já sofremos disso em algum momento. Lemos uma manchete e imediatamente formamos opinião sobre o conteúdo do texto — e seu autor —, sem sequer nos darmos ao trabalho de ler a obra toda. Somos, nesses casos, juízes de títulos. Formadores de opinião à primeira vista, superficiais. É exatamente isso que aqueles que estão atacando o projeto fizeram. Falam como se amanhã as pessoas fossem acordar com o parque da Redenção escondido por altos muros, quando o que estava em discussão era a possibilidade de dispensa de plebiscito para a tomada de decisão sobre a necessidade de cercar um parque ou praça. É (só) sobre isso que a Câmara se pronunciou.
Realizar um plebiscito não é algo simples e, muito menos, barato. Se for obrigatório, em razão do alto custo de logística e mobilização de pessoal, só haveria janela de oportunidade em período eleitoral. Ou seja, só abordaríamos o tema proposto a cada dois anos. Se não for obrigatório, o plebiscito pode ser um tiro no pé. E, neste caso, a arma é de uma minoria organizada que possui condições de mobilização. É o caso clássico dos sindicatos e corporações que conseguem fazer pressão pelos seus interesses enquanto o cidadão comum não acompanha ou frequenta a galeria dos parlamentos, pois está preocupado com seu trabalho e envolto em sua rotina. Ademais, nossa legislação municipal sobre plebiscitos colide em alguns pontos com a legislação federal, tornando inviável a realização desse processo.
Não vivemos mais a democracia ateniense, que reunia nas praças os cidadãos para votarem diretamente sobre alguns temas. Devido às proporções populacionais hoje existentes e à complexidade de nossa sociedade, adotamos a democracia representativa como sistema de governo. Elegemos nossos representantes para que façam escolhas em nosso nome. Cabe a nós acompanharmos de perto como estes representantes estão votando, criticá-los quando necessário e substituí-los, se for o caso, nas próximas eleições.
Praças e parques já podiam ser cercados, bastava um plebiscito favorável. Votamos, porém, para tornar o processo de um possível cercamento muito mais dinâmico e menos custoso. Isso oportunizará, inclusive, que tenhamos mais interessados potenciais em futuras parcerias com a iniciativa privada para trazer mais vida, beleza e segurança aos parques e praças.
É por isso que votei a favor do fim do plebiscito, e a Câmara aprovou o projeto, por 21 a 13, para derrubar esse entrave burocrático.