24marco2020_Cesar_Lopes_PMPA-7.jpg
Logo%20Anticorrup%C3%A7%C3%A3o_final-11_

SOBRE O pACOTE CONTRA CORRUPÇÃO

Aprovada em dezembro de 2020, a Lei de autoria de Ramiro é a mais moderna e completa do país na prevenção e combate à corrupção em municípios. A Lei já modificou 90% das licitações na capital gaúcha. O Pacote prevê, entre outras medidas:

• GPS em veículos e equipes contratadas pela
prefeitura para acompanhamento em tempo real de serviços e obras. Os serviços também
devem ter fotos do antes e depois e as obras precisam ter seus diários de obras
publicados no site da prefeitura.

• Exigência de compliance
(programa de integridade)
de fornecedores,
empreiteiras e prestadores
de serviços em grandes
contratos da prefeitura.

• Regulamentação da Lei
Federal Anticorrupção de
2013 no âmbito municipal,
inclusive sobre delação
premiada e investigações
internas.

• Detalhamento sobre como os grandes
empreendimentos feitos pela prefeitura (um viaduto, por exemplo) terão sua manutenção nos próximos 10 anos.

• Cria processos internos de gestão de contratos para diminuir riscos de contratações emergenciais e protege o gestor ou servidor que está atuando no combate à corrupção.

Sem nome (5000 px × 4000 px) (5000 px × 2000 px).png

Artigo

Uma vacina contra o vírus da corrupção em Porto Alegre

Por Ramiro Rosário

Publicado em GaúchaZH dia 27/08/2020

LEI CONTRA CORRUPÇÃO DE PORTO ALEGRE É SANCIONADA

No dia 06/05/2021, o prefeito Sebastião Melo sancionou a Lei Contra Corrupção de Porto Alegre. Clique no link abaixo e tenha acesso ao texto completo da Lei Municipal Nº 12.827.

06maio2021_AR_lei_anti_corrupcao_-01_1.j

Clique aqui e leia a matéria completa sobre a nova lei Contra Corrupção de Porto Alegre

DESTAQUE NA IMPRENSA

Agora é Lei ZH Rosane de Oliveira 4x5.jp
Card Pacote na Imprensa 2.jpg
Card Pacote na Imprensa Artigo Correio do Povo.jpg
Card Opinião ZH.jpg
Card Pacote na Imprensa Herança para Melo.jpg

NOSSO PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO DE PORTO ALEGRE AGORA É LEI!

CONHEÇA O PACOTE DE MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO EM

PORTO ALEGRE

Baixe agora a apresentação que mostra de forma resumida os principais pontos abordados no Projeto de Lei 084/20.

BAIXE A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI (PL 084/20)

Conheça o texto do Projeto de Lei (PL 084/20) do pacote de medidas de gestão, fiscalização e combate à corrupção nas contratações públicas em Porto Alegre.

REUNIÃO COM O PREFEITO PARA APRESENTAÇÃO DO PACOTE

No dia 21 de dezembro de 2020 o pacote foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Nos seus 98 artigos, é a Lei municipal de combate a irregularidades e gestão de contratos públicos mais moderna e completa do Brasil.

Em janeiro de 2021, o vereador Ramiro Rosário apresentou o pacote para o prefeito Sebastião Melo, que reuniu sua equipe técnica em seu gabinete. 

“Temos de disseminar o conteúdo da lei para todos os servidores. Vamos avaliar como a Escola de Gestão pode ajudar nesse trabalho de implementar uma nova cultura de controle e fiscalização preventivos”, disse o prefeito.

Confira o registro fotográfico da reunião:

Baixe aqui a apresentação preparada especialmente para a reunião com o prefeito:

PELO TWITTER, SERGIO MORO PARABENIZOU RAMIRO PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO 

Moro Twitter Antagonista para site.jpg

Clique aqui para ler a matéria.