SOBRE O pACOTE CONTRA CORRUPÇÃO
Aprovada em dezembro de 2020, a Lei de autoria de Ramiro é a mais moderna e completa do país na prevenção e combate à corrupção em municípios. A Lei já modificou 90% das licitações na capital gaúcha. O Pacote prevê, entre outras medidas:
• GPS em veículos e equipes contratadas pela
prefeitura para acompanhamento em tempo real de serviços e obras. Os serviços também
devem ter fotos do antes e depois e as obras precisam ter seus diários de obras
publicados no site da prefeitura.
• Exigência de compliance
(programa de integridade)
de fornecedores,
empreiteiras e prestadores
de serviços em grandes
contratos da prefeitura.
• Regulamentação da Lei
Federal Anticorrupção de
2013 no âmbito municipal,
inclusive sobre delação
premiada e investigações
internas.
• Detalhamento sobre como os grandes
empreendimentos feitos pela prefeitura (um viaduto, por exemplo) terão sua manutenção nos próximos 10 anos.
• Cria processos internos de gestão de contratos para diminuir riscos de contratações emergenciais e protege o gestor ou servidor que está atuando no combate à corrupção.
Artigo
Uma vacina contra o vírus da corrupção em Porto Alegre
Por Ramiro Rosário
Publicado em GaúchaZH dia 27/08/2020
LEI CONTRA CORRUPÇÃO DE PORTO ALEGRE É SANCIONADA
No dia 06/05/2021, o prefeito Sebastião Melo sancionou a Lei Contra Corrupção de Porto Alegre. Clique no link abaixo e tenha acesso ao texto completo da Lei Municipal Nº 12.827.
Clique aqui e leia a matéria completa sobre a nova lei Contra Corrupção de Porto Alegre
DESTAQUE NA IMPRENSA
NOSSO PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO DE PORTO ALEGRE AGORA É LEI!
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PORTO ALEGRE
Baixe agora a apresentação que mostra de forma resumida os principais pontos abordados no Projeto de Lei 084/20.
BAIXE A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI (PL 084/20)
Conheça o texto do Projeto de Lei (PL 084/20) do pacote de medidas de gestão, fiscalização e combate à corrupção nas contratações públicas em Porto Alegre.
REUNIÃO COM O PREFEITO PARA APRESENTAÇÃO DO PACOTE
No dia 21 de dezembro de 2020 o pacote foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Nos seus 98 artigos, é a Lei municipal de combate a irregularidades e gestão de contratos públicos mais moderna e completa do Brasil.
Em janeiro de 2021, o vereador Ramiro Rosário apresentou o pacote para o prefeito Sebastião Melo, que reuniu sua equipe técnica em seu gabinete.
“Temos de disseminar o conteúdo da lei para todos os servidores. Vamos avaliar como a Escola de Gestão pode ajudar nesse trabalho de implementar uma nova cultura de controle e fiscalização preventivos”, disse o prefeito.
Confira o registro fotográfico da reunião:
Baixe aqui a apresentação preparada especialmente para a reunião com o prefeito:
PELO TWITTER, SERGIO MORO PARABENIZOU RAMIRO PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO
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