O vereador Ramiro Rosário (PSDB) protocolou, nesta terça-feira, 9, no Legislativo Municipal, um requerimento indicando sete medidas de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, voltadas especialmente aos empreendedores de Porto Alegre. Entre as iniciativas sugeridas por Ramiro ao prefeito Sebastião Melo está a prorrogação automática dos alvarás sanitários e de localização das atividades de baixo e médio risco até dezembro de 2024, a possibilidade de parcelamento do IPTU dos exercícios financeiros de 2020 e 2021 e a anistia das multas aplicadas ao comércio, indústria e serviços em decorrência do descumprimento dos decretos municipais de calamidade pública de 2020. “Não teremos solução para crise alguma que não seja pelo trabalho da iniciativa privada e pela sua liberdade de empreender no município”, afirma o vereador.
Live com Sindilojas
Nesta quarta, 10, às 19h, Ramiro fará uma live no seu Facebook com o empresário Paulo Kruse, presidente do Sindilojas de Porto Alegre, para detalhar as medidas que a prefeitura de Porto Alegre pode tomar para aliviar lojistas e comerciantes de cidade. “Salvar os negócios, os empregos e a renda do empreendedor da nossa cidade é possibilitar que, num futuro próximo, possamos voltar maiores e mais fortes do que antes. O socorro imediato aos empreendedores também salva vidas”, observa Ramiro.
IPTU prorrogado
O parcelamento do IPTU dos exercícios financeiros de 2020 e 2021 teria três maneiras diferentes de ser implementado. Primeiro, aos que aderiram ao parcelamento do IPTU 2020, a possibilidade de postergação do pagamento para iniciar em dezembro de 2021 e o adiamento do prazo final para dezembro de 2024. Segundo, aos que pagaram o IPTU 2020 à vista com desconto de 10%, será ofertado desconto adicional de 30%, para o pagamento à vista do IPTU 2021. Por último, o IPTU 2021 poderá ser parcelado até dezembro de 2024, mas com desconto à vista menor do que os 30%.
“A possibilidade de parcelamento do IPTU e descontos maiores a quem paga à vista visa diminuir o custo do Estado no empreendimento, enquanto o negócio sofre com restrições e tenta se reerguer nos próximos anos”, explica Ramiro.
Incentivo aos eventos pós-pandemia
Ramiro Rosário também sugeriu ao prefeito Melo a redução do ISS à alíquota mínima de 2% para o setor de eventos, que inclui hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública até dezembro de 2024, além da isenção das taxas para feiras e eventos por um ano após o fim da calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus. “As medidas para reanimar o setor de eventos e o turismo de negócios em Porto Alegre são fundamentais para a retomada econômica”, comenta Ramiro.
Outra medida sugerida pelo vereador tucano é a isenção da taxa de água e esgoto para o setor de serviços, comércio e indústria prejudicados pela bandeira preta em Porto Alegre, e o parcelamento de dívidas já existentes até dezembro de 2024. Por fim, Ramiro pede a suspensão das cláusulas de rescisão contratual por dívida nos contratos dos concessionários e permissionários em próprios municipais, como Mercado Público, POP Center, entre outros, por até um ano após o fim da calamidade pública provocada pela Covid-19. “Diminuir e diluir o impacto do custo do estado no negócio é necessário quando a receita é objetivamente proibida por ele”, conclui o vereador.