Ramiro será vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Escolha foi feita entre os vereadores membros da comissão nesta segunda-feira, 3 de janeiro

Ramiro: “É um trabalho técnico fundamental que garante a segurança jurídica dos projetos apresentados no Legislativo” (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

O vereador Ramiro Rosário (PSDB) será vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre este ano. A escolha foi feita entre os vereadores membros da comissão nesta segunda-feira, 3. A CCJ é a principal comissão do Legislativo Municipal. O órgão é responsável por analisar a legalidade dos projetos de lei dos vereadores, que só são apreciados em plenário após parecer e votação da comissão. “É um trabalho técnico fundamental que garante a segurança jurídica dos projetos apresentados no Legislativo”, afirma. Como relator da CCJ em 2021, Ramiro elaborou 55 pareceres analisando a legalidade dos projetos apresentados pelos vereadores na Câmara. Todos os seus pareceres foram aprovados pelos integrantes da comissão. Entre os seus pareceres, destaque para o Programa de concessão de microcrédito para pequenas empresas e pessoas em situação de vulnerabilidade social; o Homeschooling, que viabiliza a educação domiciliar; a proibição da comercialização do Fois Gras; o Programa de disponibilização de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social; a extinção da Taxa de Fiscalização e redução do ISS para eventos; o Refis para dívidas de programas habitacionais; a proibição de nepotismo direto e o Sandbox regulatório, a flexibilização de regras para startups inovadoras. A CCJ será presidida este ano pelo vereador Cláudio Janta (SD). Ainda integram a comissão a vereadora Comandante Nádia (DEM) e os vereadores Felipe Camozzato (Novo), Leonel Radde (PT), Márcio Bins Ely (PDT) e Mauro Pinheiro (PL).


Texto: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)

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