A presidente da Abrasel no RS, Maria Fernanda Tartoni, acompanhada de membros do conselho da entidade, esteve reunida com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado do RS, Arthur Lemos, nesta segunda-feira, 29 de março. O encontro foi possibilitado pelo vereador Ramiro Rosário, do PSDB.
“Propiciamos um diálogo direto entre o governo estadual e a entidade que representa os bares e restaurantes de todo o Estado, um dos segmentos mais afetados pela pandemia do coronavírus. A ideia é encontrar soluções que preservem os cuidados sanitários ao mesmo tempo que propiciam a atividade segura deste setor”, disse Ramiro.
Na agenda, uma pauta de reivindicações que a entidade considera fundamentais para a sobrevivência do setor: Isenção do ICMS, Sem cortes de energia e água, Suspensão de juros e multas, Parcelamento de dívidas, Crédito com juros baixos (com carência de dois anos e 60 meses para pagar, com acesso também para negativados), Redução da alíquota de insumos do setor (carne, alimentos, embalagens) e Ampliação dos horários de funcionamento.
Lemos ouviu os pedidos e deve trazer algumas respostas sobre aquelas que dependem do Estado. Conforme o secretário, poderá ser buscada uma alguma solução e ações para evitar o corte de água nos municípios sob responsabilidade da Corsan, pois tem uma ação mais gerencial. Nos municípios com departamento próprio não há capacidade de ação do governo estadual. No caso da energia, é uma concessão federal, apesar de ser uma empresa estadual.
Lemos garantiu também que vão encabeçar pleito junto à agência reguladora (Aneel) quanto a não aplicação de multas e juros e ao não corte, este último vê como possível avançar. Com relação ao parcelamento isso é possível, pois cabe a própria companhia, e Lemos se comprometeu de conversar com a CEEE. Sobre crédito, reconhece que o auxílio emergencial do Estado não é suficiente, mas foram até onde o Governo tinha capacidade de contribuir nesse momento e enfatiza a necessidade e capacidade de auxílio federal, em função da pirâmide tributária.
Em outra frente, estão conversando com os bancos para melhorar as formas de acesso a financiamentos. Também buscam formas de funding para promover as garantias necessárias para outras linhas de financiamento. Sobre a alíquota do ICMS, Lemos vai levar a demanda a Secretaria da Fazenda para que verifiquem como seria possível identificar somente o setor de serviços e a viabilidade desse pedido.
Quanto a flexibilização de horários de funcionamento, o secretário afirmou que o Governo deve seguir com cautela para não correr o risco de chegar no inverno sem achatar a curva. Lemos finalizou dizendo que até o dia 7 de abril o funcionamento dos estabelecimentos deve seguir restrito.
_Com informações da Abrasel no RS / @navecomunica
Lucia Porto, Giovanni Andrade, Pedro Del Fabro e Rossana Gradaschi_