Para o vereador do PSDB, a atual reforma cria uma anomalia: regras diferentes de idade mínima para aposentadoria entre servidores públicos federais, estaduais e municipais que trabalham em Porto Alegre
O vereador Ramiro Rosário (PSDB) votou de forma favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/20, proposto pelo Executivo para alterar a aposentadoria do servidor abrangido pelo regime próprio de Previdência Social. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre em segundo turno, por 24 votos a 12, na tarde desta segunda-feira, 5. A votação em primeiro turno ocorreu no dia 23 de junho e também contou com 24 votos, incluindo o de Ramiro, favoráveis à aprovação. O projeto do Executivo traz alterações na idade mínima de aposentadoria dos servidores de Porto Alegre, que até hoje era de 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres. Pelo projeto encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, a idade mínima passa a ser de 62 anos para homens e 57 para mulheres. “A reforma aprovada é meritória, mas não é a ideal. Eu queria uma reforma da previdência ainda mais robusta, como a que foi encaminhada pela gestão anterior”, diz o vereador Ramiro Rosário (PSDB). A reforma encaminhada pelo prefeito Nelson Marchezan era muito similar à aprovada em Brasília e depois no Estado. “O nosso governo, gestão 2017/2020, propôs a mesma regra aprovada nas reformas das previdências nacional e estadual, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como é no setor público e também no privado”, lembra o vereador. Conforme Ramiro, a reforma atual traz um alívio financeiro momentâneo importante, de R$ 4 milhões ao dia, mas não saneará o sistema integralmente. “Minha filha está com quase 4 meses agora e, certamente, quando ela fizer aniversário de 15 anos estaremos discutindo novamente a reforma da previdência municipal”, aponta o vereador. A diferença da reforma ideal, proposta pela gestão anterior, para a reforma possível, da atual gestão, é que irá sobrar menos dinheiro para investir em saúde, educação, segurança e zeladoria. Mas o principal resultado dessa diferença é criar uma anomalia: regras diferentes de idade mínima para aposentadoria entre servidores públicos federais, estaduais e municipais que trabalham em Porto Alegre. “A reforma atual, necessária e meritória, acaba criando uma diferença inexplicável e absurda entre servidores públicos. Fica aqui, portanto, o alívio em amenizarmos a situação, mas o alerta de que ela não foi solucionada 100%”, aponta Ramiro.
Texto: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)