Extinção da cobrança por uso de espaço público na Capital é uma das sete sugestões feitas pelo vereador no Projeto Indicativo nº 33/2021
A taxa pela utilização do espaço público para a realização de eventos em Porto Alegre não será mais cobrada pela Prefeitura. A decisão do prefeito Sebastião Melo anunciada neste sábado, 26, atende uma das sete sugestões contidas no Projeto Indicativo nº 33/2021, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), que foi enviado ao Executivo no início de maio, após ser aprovado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores. Entre as sete medidas sugeridas por Ramiro para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus aos empreendedores de Porto Alegre, o item 5 pedia a “isenção das taxas para feiras e eventos por um ano”. “A extinção da taxa para realização de eventos é importante para reanimar o setor na Capital, um dos mais atingidos pela pandemia do coronavírus”, afirma Ramiro. Projetando o pós-pandemia, o vereador também sugeriu a redução do ISS à alíquota mínima de 2% para o setor de eventos, que inclui hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública até dezembro de 2024. “É preciso avançar nesta pauta também. Certamente os técnicos da Prefeitura estão estudando a melhor forma de atender este nosso pedido”, avalia Ramiro. Pela regra atual, os eventos em Porto Alegre têm de ser licenciados pela Prefeitura, que cobra taxas em nome de uma garantia de ressarcimento ao município caso algum dano ao espaço público seja causado pelo empreendedor responsável. A nova regra, que revogará este decreto em vigor, passará a cobrar taxas exclusivamente de quem provocar prejuízos ao espaço público. O novo decreto, que passará a valer nos próximos dias, ainda deve exigir do organizador a limpeza e segurança do local. Em caso de descumprimento é que as multas serão aplicadas. Na hipótese dos serviços serem realizados pelo poder público, terá de haver ressarcimento dos valores. Além de flexibilizar a aplicação da cobrança, o novo decreto deve ampliar a duração dos licenciamentos de pequenos empreendedores, outro pedido feito por Ramiro.
Outras medidas atendidas Nos últimos dias, a Prefeitura adotou outra sugestão feita no Projeto Indicativo nº 33/2021, que sugeria a prorrogação automática dos alvarás sanitários e de localização das atividades de baixo e médio risco até dezembro de 2024. O próprio prefeito Melo enviou documento ao vereador informando que foram prorrogados 4.437 alvarás de pequenos comerciantes de rua, sem a cobrança de taxas. Foram beneficiados comerciantes ambulantes em geral, food trucks e similares, comerciantes do Centro Popular de Compras (Pop Center), bancas de jornal e revistas, feiras livres e briques, além de outras atividades que obrigatoriamente precisam renovar seus alvarás anualmente. No dia 19 de maio, após solicitação de Ramiro ao Executivo, foi autorizada música ao vivo em bares, restaurantes e similares em Porto Alegre. Outras iniciativas sugeridas por Ramiro ao prefeito no Projeto Indicativo nº 33/2021 está a possibilidade de parcelamento do IPTU também até dezembro de 2024 e a anistia das multas aplicadas ao comércio, indústria e serviços. A proposta tem coautoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Alexandre Bobadra (PSL), Mauro Pinheiro (PL), Hamilton Sossmeier (PTB) e Jessé Sangali (Cidadania).
“A extinção da taxa para realização de eventos é importante para reanimar o setor na Capital, um dos mais atingidos pela pandemia do coronavírus” Ramiro.
Texto: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)