Prefeitura anuncia medidas sugeridas por Ramiro para incentivar setor de eventos

Redução de imposto, extinção, isenção e redução de taxas foram anunciadas nesta terça-feira pela Prefeitura


“Vivemos um novo tempo em Porto Alegre, onde agora diminuímos os impostos”, comemorou Ramiro (Foto: MATEUS RAUGUST)

O setor de eventos ganhou um pacote de medidas da Prefeitura para incentivar a sua recuperação econômica em Porto Alegre. A redução de imposto, extinção, isenção e redução de taxas foram sugeridas pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), por meio do Projeto Indicativo nº 33/2021, que previa sete propostas para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus aos empreendedores da Capital. O projeto foi elaborado em março e enviado ao Executivo no início de maio, após ser aprovado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores. O anúncio oficial do apoio ao setor de eventos ocorreu nesta terça-feira, 27, pelo prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes no Salão Nobre do Palácio do Comércio da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). A principal proposta feita por Ramiro e aceita pelo prefeito Melo foi a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma diminuição de 60% no valor do imposto. A medida vale para toda a cadeia produtiva, incluindo as contratações derivadas do setor de eventos, que inclui hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública. “Vivemos um novo tempo em Porto Alegre, onde agora diminuímos os impostos”, comemorou Ramiro. “O lema olímpico ‘Mais alto, mais forte e mais rápido’ poderia ser muito bem empregado aos empresários que vencem uma maratona por dia. Em Tóquio, um 4º lema foi somado às Olimpíadas: ‘juntos’. Somente unidos, poder público e sociedade, vamos viabilizar a retomada pós-pandemia”, disse Ramiro. Conforme ele, o setor de hotelaria perdeu muita arrecadação nos últimos 18 meses. O incentivo dado agora soma em torno de meio milhão de reais aos hotéis. Seguindo a ideia da simplificação burocrática, o vereador sugeriu a Prefeitura acatou extinguir a Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Estas duas medidas serão apresentadas, via projetos de lei, na Câmara Municipal. Por decreto, serão isentas as taxas para eventos gratuitos e reduzidos pela metade para aqueles com venda de ingressos, com limite de cobrança até 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS), hoje cerca de R$ 40 mil. Alguns eventos como a Feira do Livro e os Concertos Comunitários do Zaffari pagavam , respectivamente, R$ 178 mil e R$ 42 mil para a prefeitura, mesmo que seus eventos sejam gratuitos e de interesse da comunidade. “A extinção dessas taxas reduz os custos das empresas que trabalham com eventos e, mais do que isso, incentiva a abertura de novos negócios”, comentou Ramiro.

Ato de anúncio de medidas de incentivo ao setor de eventos ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Comércio da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA) (Foto: MATEUS RAUGUST)

REPERCUSSÃO Melo disse que o setor de eventos é fundamental, pois envolve a área social e cultural da cidade e foi altamente prejudicado com as restrições da pandemia. “Desde o início da nossa gestão construímos, junto com os demais setores da sociedade e vereadores, uma abertura das atividades econômicas com muita responsabilidade’’, disse o prefeito. O chefe do Executivo ressaltou ainda que os dados epidemiológicos mostram estabilidade na ocupação de leitos e avanço na vacinação. "Aguardamos posicionamento do Estado quanto ao plano de retomada dos grandes eventos. Elaboramos uma proposta concreta, com protocolos rígidos, e acreditamos em uma resposta positiva, já que a Expointer foi autorizada a ocorrer com público de 15 mil pessoas e Gramado também já está sediando eventos”, afirmou. O vice-prefeito Ricardo Gomes disse que a prefeitura tem uma visão de desenvolvimento econômico, e o setor de eventos é fundamental para a economia da cidade. “Estamos quebrando paradigmas, apostando no crescimento da economia a partir da redução de impostos”, ressaltou. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Rodrigo Lorenzoni, destacou o momento histórico do ato. “Reunimos os empresários para anunciar redução de imposto e extinção de taxas. Trabalhamos para a liberdade de empreender e prosperar. Tudo que está sendo construído parte de uma incansável luta dos empreendedores do setor para sobreviverem”, disse o secretário. Além da redução do ISS e extinção de taxas para o setor de eventos, o secretário adjunto da SMDET, Vicente Perrone, destacou o plano de retomada gradual de grandes eventos. Ele citou que a Capital tem 2,2 mil empreendedores no setor de eventos, mas, como a grande maioria é optante pelo Simples Nacional, serão beneficiados com a medida cerca de 700 CNPJs distintos. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a redução de ISS será por 15 anos e irá desonerar o setor de eventos em RS 5,5 milhões por ano. O presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, saudou o anúncio das medidas de suporte ao setor de eventos. “Todos os empresários deste setor são verdadeiros heróis”, reconheceu. O Projeto Indicativo nº 33/2021 tem coautoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Alexandre Bobadra (PSL), Mauro Pinheiro (PL), Hamilton Sossmeier (PTB) e Jessé Sangali (Cidadania) DIRETO AO PONTO (Veja as quatro medidas anunciadas) 1 – Redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma queda de 60% no valor do imposto. Será enviado projeto de lei para a Câmara. 2 - Extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Custo ficava ao redor de R$ 30 por ano. Será enviado projeto de lei para a Câmara. 3 - Isenção das taxas para eventos gratuitos e redução pela metade para aqueles com venda de ingressos, limitando a 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS), ou seja, R$ 40 mil. Será implementado via decreto municipal. 4 - Plano de Reabertura Gradual dos Grandes Eventos. A Prefeitura aguarda posicionamento do Governo do Estado.


Edição: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)

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