Redução de imposto, extinção, isenção e redução de taxas foram anunciadas nesta terça-feira pela Prefeitura
O setor de eventos ganhou um pacote de medidas da Prefeitura para incentivar a sua recuperação econômica em Porto Alegre. A redução de imposto, extinção, isenção e redução de taxas foram sugeridas pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), por meio do Projeto Indicativo nº 33/2021, que previa sete propostas para amenizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus aos empreendedores da Capital.
O projeto foi elaborado em março e enviado ao Executivo no início de maio, após ser aprovado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores. O anúncio oficial do apoio ao setor de eventos ocorreu nesta terça-feira, 27, pelo prefeito Sebastião Melo e o vice Ricardo Gomes no Salão Nobre do Palácio do Comércio da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA).
A principal proposta feita por Ramiro e aceita pelo prefeito Melo foi a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma diminuição de 60% no valor do imposto. A medida vale para toda a cadeia produtiva, incluindo as contratações derivadas do setor de eventos, que inclui hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública.
“Vivemos um novo tempo em Porto Alegre, onde agora diminuímos os impostos”, comemorou Ramiro. “O lema olímpico ‘Mais alto, mais forte e mais rápido’ poderia ser muito bem empregado aos empresários que vencem uma maratona por dia. Em Tóquio, um 4º lema foi somado às Olimpíadas: ‘juntos’. Somente unidos, poder público e sociedade, vamos viabilizar a retomada pós-pandemia”, disse Ramiro. Conforme ele, o setor de hotelaria perdeu muita arrecadação nos últimos 18 meses. O incentivo dado agora soma em torno de meio milhão de reais aos hotéis.
Seguindo a ideia da simplificação burocrática, o vereador sugeriu a Prefeitura acatou extinguir a Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Estas duas medidas serão apresentadas, via projetos de lei, na Câmara Municipal.
Por decreto, serão isentas as taxas para eventos gratuitos e reduzidos pela metade para aqueles com venda de ingressos, com limite de cobrança até 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS), hoje cerca de R$ 40 mil. Alguns eventos como a Feira do Livro e os Concertos Comunitários do Zaffari pagavam , respectivamente, R$ 178 mil e R$ 42 mil para a prefeitura, mesmo que seus eventos sejam gratuitos e de interesse da comunidade. “A extinção dessas taxas reduz os custos das empresas que trabalham com eventos e, mais do que isso, incentiva a abertura de novos negócios”, comentou Ramiro.
REPERCUSSÃO Melo disse que o setor de eventos é fundamental, pois envolve a área social e cultural da cidade e foi altamente prejudicado com as restrições da pandemia. “Desde o início da nossa gestão construímos, junto com os demais setores da sociedade e vereadores, uma abertura das atividades econômicas com muita responsabilidade’’, disse o prefeito. O chefe do Executivo ressaltou ainda que os dados epidemiológicos mostram estabilidade na ocupação de leitos e avanço na vacinação. "Aguardamos posicionamento do Estado quanto ao plano de retomada dos grandes eventos. Elaboramos uma proposta concreta, com protocolos rígidos, e acreditamos em uma resposta positiva, já que a Expointer foi autorizada a ocorrer com público de 15 mil pessoas e Gramado também já está sediando eventos”, afirmou. O vice-prefeito Ricardo Gomes disse que a prefeitura tem uma visão de desenvolvimento econômico, e o setor de eventos é fundamental para a economia da cidade. “Estamos quebrando paradigmas, apostando no crescimento da economia a partir da redução de impostos”, ressaltou. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Rodrigo Lorenzoni, destacou o momento histórico do ato. “Reunimos os empresários para anunciar redução de imposto e extinção de taxas. Trabalhamos para a liberdade de empreender e prosperar. Tudo que está sendo construído parte de uma incansável luta dos empreendedores do setor para sobreviverem”, disse o secretário. Além da redução do ISS e extinção de taxas para o setor de eventos, o secretário adjunto da SMDET, Vicente Perrone, destacou o plano de retomada gradual de grandes eventos. Ele citou que a Capital tem 2,2 mil empreendedores no setor de eventos, mas, como a grande maioria é optante pelo Simples Nacional, serão beneficiados com a medida cerca de 700 CNPJs distintos. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a redução de ISS será por 15 anos e irá desonerar o setor de eventos em RS 5,5 milhões por ano. O presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, saudou o anúncio das medidas de suporte ao setor de eventos. “Todos os empresários deste setor são verdadeiros heróis”, reconheceu. O Projeto Indicativo nº 33/2021 tem coautoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Alexandre Bobadra (PSL), Mauro Pinheiro (PL), Hamilton Sossmeier (PTB) e Jessé Sangali (Cidadania) DIRETO AO PONTO (Veja as quatro medidas anunciadas) 1 – Redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma queda de 60% no valor do imposto. Será enviado projeto de lei para a Câmara. 2 - Extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Custo ficava ao redor de R$ 30 por ano. Será enviado projeto de lei para a Câmara. 3 - Isenção das taxas para eventos gratuitos e redução pela metade para aqueles com venda de ingressos, limitando a 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS), ou seja, R$ 40 mil. Será implementado via decreto municipal. 4 - Plano de Reabertura Gradual dos Grandes Eventos. A Prefeitura aguarda posicionamento do Governo do Estado.
Edição: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)