Em reunião conjunta de todas as comissões da Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quinta-feira, 3, o Projeto de Lei 084/20, batizado de Pacote Anticorrupção pelo seu autor, Ramiro Rosário, foi aprovado por unanimidade. Agora o projeto está apto a ser debatido e votado em plenário pelos vereadores. A iniciativa prevê um pacote de medidas de gestão, fiscalização, prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas de Porto Alegre.
São quatro os objetivos principais do projeto: corrigir falhas encontradas nos processos de gestão e fiscalização de contratos; potencializar a gestão de riscos nos contratos públicos; tornar mais dinâmico e inovador o processo; e conferir segurança jurídica aos contratados e à administração. “Além do nosso trabalho prático de três anos, aproveitamos o que há de mais moderno nas experiências administrativas de combate à corrupção no Brasil, voltado especialmente à realidade de Porto Alegre”, observa Ramiro.
O projeto parte da premissa que a estratégia de combate à corrupção começa por estabelecer regras claras para atuação de gestores, servidores e contratados. A ausência de regramento claro é a porta de entrada para a corrupção. “Gestores e fiscais, bem como contratados e terceiros, diante das zonas sombrias da Lei, podem se beneficiar e não tomarem atitudes frente a casos ilegais. Iluminando as sombras, os corruptos não podem ali se esconder”, afirma Ramiro Rosário.