Por Ramiro Rosário, vereador em Porto Alegre
Na data em que é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção (09/12), lemos nos jornais que um deputado federal candidato a presidente da Câmara dos Deputados busca apoio do PT para ser eleito oferecendo flexibilizações da Lei da Ficha Limpa, combate à Lava Jato e o retorno do imposto sindical. Um enorme retrocesso no combate à corrupção.
A luta contra a corrupção não pode depender de pessoas honestas ou iluminadas. É necessário que as instituições sejam renovadas, por meio de instrumentos legais modernos e eficazes. Do contrário, tudo que foi construído nos últimos anos será desmontado pouco a pouco, em nome de acordos pontuais. Os corruptos já entenderam isso, e estão com uma agenda legislativa de contrarreformas em âmbito nacional.
No âmbito municipal, com a experiência vivida na Prefeitura de Porto Alegre, apresentamos o maior e mais completo pacote de medidas de combate à corrupção das capitais do país. São medidas que incluem modernização na gestão e fiscalização dos contratos, com uso de tecnologia, além da exigência de programa de integridade para fornecedores e a regulamentação local da Lei Anticorrupção, que prevê, entre outras coisas, o acordo de delação premiada para fornecedores investigados por atos de corrupção.
Essas são medidas de reforma institucional que freiam a corrupção e ajudam os órgãos de controle a fazerem o seu serviço, sem nunca esquecer que precisamos do olhar atento de cada um de nós para evitar retrocessos, 24h por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. O combate à corrupção, como disse o ex-juiz Sergio Moro, é internacional, pois afeta todos os países, porém deve começar no âmbito municipal, onde está mais próximo de ser fiscalizado.
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