Por Ramiro Rosário, vereador em Porto Alegre
Sem conseguir avançar em agendas como o aborto e normalização da pedofilia, a esquerda brasileira parece ter voltado esforços para a legalização do estupro de vulnerável, no que conta com o apoio de entidades outrora respeitáveis como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio de uma resolução absurda do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), foi regularizada a visita íntima para menores infratores em unidades de internação.
A repercussão da norma aprovada foi imediata, e bastante negativa. A interpretação do artigo 41 da resolução CONANDA confundiu até especialistas no assunto, que divergem quanto à existência de regularização do estupro de vulnerável de forma expressa ou tácita. Segundo o dispositivo, a visita íntima é autorizada para as menores que atenderem aos requisitos do artigo 68 da Lei nº 12.594/2012, isto é, se destina às adolescentes casadas ou que vivam, comprovadamente, em união estável.
O Código Civil determina que apenas maiores de 16 anos podem contrair matrimônio. De acordo com a doutrina e com a jurisprudência, essa idade mínima, chamada “idade núbil”, é aplicada também à união estável. Contudo, não se trata de uma disposição expressa em Lei, mas tão somente de um entendimento, que pode mudar a depender do contexto. Soma-se isso a problemas históricos do Brasil, como falta de educação básica e de suporte às camadas de baixa renda - mais suscetíveis a abusos -, e as chances desse permissivo ser visto como facilitação da violência contra menores é alto.
De forma sórdida e hipócrita, enquanto a redução da maioridade penal é um tabu para setores da esquerda, a liberação de visitas íntimas aos mesmos criminosos é vista como perfeitamente normal. O mesmo adolescente que não está apto a responder por seus crimes como adulto é tratado como plenamente capaz de ter relações sexuais como se maior de idade fosse. Em meio a uma visão marxista deturpada, escapa-lhes a noção de que, num País carente de informação e fiscalização como o nosso, o destino dessas meninas é o abuso institucionalizado, transformando as ditas medidas socioeducativas em rituais de tortura.