top of page

Dmae não poderá cobrar do usuário por reposição de hidrômetro furtado


Na quarta-feira (18/10), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei complementar, proposto pelo vereador Ramiro Rosário, que isenta os usuários da cobrança pela substituição de hidrômetros (relógios d’água) em casos de furto. De acordo com a nova lei, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) será o responsável por arcar com os custos de instalação e manutenção do novo equipamento.


Para que a substituição seja realizada, o usuário deverá notificar o Dmae sobre o furto, e o departamento terá o prazo de 30 dias, a partir da comunicação, para providenciar um novo hidrômetro. O texto ainda ressalta que a cobrança só será efetuada se ficar comprovada a negligência ou culpa do usuário pelo furto.


O vereador Ramiro Rosário destaca que a iniciativa busca proteger os proprietários de imóveis, que muitas vezes são onerados com os custos de substituição quando ocorre o furto do relógio de medição de água. Segundo ele, a responsabilidade pela segurança do patrimônio público recai sobre o Dmae, tornando injusta a cobrança ao proprietário do imóvel.

100 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page