Proposta foi feita por 10 vereadores e aprovada por 17 votos no plenário
Foi aprovada, nesta quarta-feira, 23, na Câmara de Vereadores, uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decorrência dos atos contrários à liberdade de expressão, à censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos. De autoria de 10 vereadores, a moção de protesto a Alexandre de Moraes, que teve 17 votos favoráveis e 10 contrários, também critica o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários, de forma liminar, e sem que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que, na visão dos parlamentares, restringe os direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Os autores da moção são os seguintes vereadores: Ramiro Rosário (PSDB), Fernanda Barth (PRTB), Nadia Gerhard (PP), Alexandre Bobadra (PL), Felipe Camozzato (Novo), Mariana Pimentel (Novo), Mônica Leal (PP), Cassiá Carpes (PP), Cezar Schirmer (MDB) e José Freitas (Republicanos). “Em momento algum, contestamos o resultado das urnas eletrônicas. Nossa moção de protesto é sobre a postura indevida daquele que deveria ser o juiz imparcial, o guardião da lei, do processo eleitoral e da constituição, mas se transformou em um militante político, colocando a república de joelhos. Ele sim traz perigo para às instituições brasileiras”, defendeu Ramiro. “Não há choro de perdedor. Há uma voz, uma manifestação política daqueles que ainda têm direito a voz e ainda podem se manifestar politicamente sobre o que acontece no nosso Brasil”, completou. Em seguida, Ramiro leu a íntegra da justificativa da moção de protesto: “Desde que foi nomeado relator do Inquérito das Fake News, o Ministro Alexandre de Moraes tem tomado decisões que buscam censurar e prender parlamentares acusados de, supostamente, compartilhar notícias falsas na internet. Foram determinados, ao longo dos últimos meses, mediante medidas cautelares sem que sejam ouvidos, o bloqueio de suas contas nas redes sociais, impedindo que esses parlamentares possam exercer suas liberdades e seus direitos de personalidade de forma ampla e digna, conforme preconiza a Constituição Federal. Além disso, o Excelentíssimo Ministro tem tomado decisões que restringem o direito à propriedade de cidadãos brasileiros que, supostamente, estariam financiando atos políticos, colocando em risco a segurança financeira de suas empresas, além de dezenas de milhares de empregos e do sustento e a dignidades das famílias que dependem direta e indiretamente do seu trabalho. Desta forma, ciente dos riscos à liberdade e à propriedade que a presente crítica possa gerar, âmbito do Supremo Tribunal Federal, os vereadores que subscrevem apresentam a presente moção de protesto.”
Texto: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)