Aprovada diminuição de isenções tarifárias do transporte público de Porto Alegre

Vereador Ramiro Rosário votou a favor do projeto do Executivo, que reduz de 14 para 6 os grupos beneficiados com as gratuidades nos ônibus


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a diminuição das isenções tarifárias do transporte público da Capital, nesta quarta-feira, 24. Assim, os grupos beneficiados com as gratuidades nos ônibus caem de 14 para seis. O benefício foi retirado de idosos de 60 a 64 anos (a isenção só valerá a partir dos 65), estudantes com renda familiar per capita acima de R$ 1.650, professores, oficiais de Justiça, carteiros, agentes de fiscalização, guardas municipais, Brigada Militar (com exceção dos que estiverem fardados e em serviço) e ex-combatentes. “Porto Alegre é a cidade que mais possui isenções em passagens de ônibus e, por óbvio, a conta não fecha. Votei a favor da retirada de isenções de estudantes que possuem alta renda familiar e, portanto, podem pagar. A expectativa é reduzir em R$ 0,21 o valor da passagem”, disse o vereador Ramiro Rosário (PSDB). Atualmente, a passagem custa R$ 4,80. A Câmara já aprovou este ano a privatização da Carris, a extinção dos cobradores em quatro anos e, agora, a redução das isenções. Aos poucos, o sistema está tendo o retorno dos passageiros. Em fevereiro de 2021, foram transportados 268 mil pessoas por dia. Este mês, já são mais de 500 mil. O contingente é 60% do que era transportado em 2019, antes da pandemia do coronavírus. VEJA COMO FICOU AS ISENÇÕES DA TARIFA DE ÔNIBUS EM PORTO ALEGRE Estudantes: A passagem escolar será destinada ao estudante hipossuficiente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial. Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00 - 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório. Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório. Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório. Idosos: o projeto aumenta o limite de idade e estipula que somente pessoas com mais de 65 anos recebam isenção. Portadores de HIV: pessoas portadoras de HIV e respectivos acompanhantes seguem isentos, desde que comprovem renda per capita de até R$ 6,6 mil e inscrição no Cadúnico. Pessoas com deficiência física e mental: a isenção será concedida a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6 mil. Outros: o projeto retira o benefício de professores, oficiais de Justiça, carteiros, agentes de fiscalização, guardas municipais, Brigada Militar e ex-combatentes. Os brigadianos e os bombeiros seguem com a isenção da tarifa se estiverem fardados, em serviço.

Edição: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)




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