A integração da Coordenação de Águas Pluviais (CAP) do extinto Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), responsável pela manutenção das redes, ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), completou 100 dias em 8 de agosto. A partir da incorporação do serviço, 100% da tarifa paga pela coleta de esgoto da rede mista ficou garantida para aplicação exclusiva em contratos e trabalhos de drenagem. Até então, o valor arrecadado entrava no caixa único da prefeitura, sendo destinado para pagar outras despesas e não apenas os contratos de manutenção de redes pluviais. “Terminou o jogo de empurra. A integração dos serviços do DEP ao Dmae, um dos projetos estruturantes do governo Marchezan, além de canalizar os recursos e sincronizar o trabalho das equipes, encerrou com a famosa pergunta: o problema é do DEP ou do Dmae? Isso é respeito ao cidadão, que paga por esses serviços e quer soluções e não desculpas”, afirma o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário.
Conforme o titular da pasta, esta garantia dos recursos da tarifa 3 para a drenagem pode parecer algo distante da compreensão do cidadão, mas significa melhorias reais no cotidiano da cidade, como o aumento das equipes e equipamentos que atuam na limpeza de bocas de lobo e dragagem de arroios, por exemplo. Com a tarifa cumprindo seu objetivo principal, já em 2019, pelo menos R$ 31 milhões estão sendo destinados a serviços. O número alcançará ao menos R$ 54 milhões em 2020.
Em 2016, a estimativa era uma aplicação de aproximadamente R$ 21,5 milhões em todos os contratos vigentes. “Em 2017, quando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) assumiu as atividades do DEP, a maioria dos contratos estava vencido e com indícios de irregularidades. Essas irregularidades e falta de investimentos, aliados ao fato de que Porto Alegre possui tubulações pluviais muito antigas e mal utilizadas, ressaltam a necessidade de pelo menos R$ 3 bilhões para tornar a estrutura de drenagem da cidade mais próxima ao ideal. Porém, dando prioridade aos pontos de maior urgência, a prefeitura conseguiu, desde o início desta gestão, minimizar os impactos em áreas com alagamentos históricos e elevar, por exemplo, a capacidade de operação das Casas de Bombas de 40% para 80%”, observa Rosário.
"A prioridade foi diagnosticar a estrutura de drenagem existente, identificando os pontos problemáticos, e planejar ações a partir das necessidades de atendimento e da funcionalidade dos serviços que serão entregues à população", destaca o diretor-geral do Dmae, Darcy Nunes dos Santos.
Ações realizadas nos 100 dias do convênio:
Histórico - As funções do antigo DEP de manutenção das redes pluviais, desassoreamento, combate às cheias, operação e manutenção das casas de bombas passaram a ser gerenciadas e executadas pelo Dmae em 1º de maio. A lei de incorporação, de autoria do Executivo, foi aprovada em 20 de dezembro de 2018 pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Marchezan em 24 de janeiro de 2019, entrando em vigor 90 dias depois.
Objetivo do convênio - Agilização do atendimento dos serviços e atividades; possibilitar a utilização da reconhecida expertise em gestão do Dmae no saneamento e recursos hídricos; facilitar o entendimento da população quanto à responsabilidade pela manutenção e conservação dos serviços de esgotos.
Contratos - As contratações que estavam em andamento na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos já estão sob a gestão do Dmae, que, por ser uma autarquia, possui maior independência para uso dos recursos, possibilitando mais poder de ação dos fornecedores. Além disso, estão em andamento ampliações dos contratos, tais como o aumento de R$ 2,4 milhões para R$ 6 milhões no valor destinado à dragagem de arroios, e novas contratações, como a desobstrução de galerias retangulares no valor de R$ 11,6 milhões; a manutenção das comportas de gravidade e a automação das Casas de Bombas, agora chamadas de Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps).
Manutenção industrial e predial - Desde que o convênio teve início, as equipes de manutenção industrial e predial do Dmae realizaram inúmeras ações de melhorias nas 22 Ebaps, como consertos do telhado, parte elétrica, mecânica e manutenção das bombas. Na manutenção predial, a prioridade foi a casa de bombas 16, que apresentava problemas no telhado. Em dias de chuva, os equipamentos do interior do prédio ficavam molhados. Na manutenção elétrica, foram 48 atendimentos, totalizando 1.613 horas de trabalho. Apenas nestes 100 dias, os valores aplicados em melhorias somam R$ 836 mil.
Reconstruções de canalizações pluviais - Neste período, em toda a cidade, 786 metros de redes receberam reparos, sendo aplicado R$ 1,4 milhão. Desde que o contrato entrou em vigor, em março de 2018, 82 intervenções já foram concluídas, num total de R$ 6,1 milhões.
Servidores - As equipes operacionais de redes pluviais estão trabalhando de forma integrada às equipes do Dmae e receberam equipamentos como smartphones para agilidade das demandas de rua, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) novos. Neste processo de transição, pelo menos duas distritais já atuam no mesmo espaço físico, otimizando recursos humanos e ferramentas para atendimento da população, sem cobrar a mais dos cidadãos.
Atendimento das demandas - O registro das demandas para drenagem, assim como água e esgoto, deve ser feito pelo 156, opção 2, ou chat online. As equipes avaliam qual o problema vistoriando o local, que é sinalizado com cavalete. O diagnóstico é encaminhado para a programação de serviços.
Fonte: Site da Prefeitura de Porto Alegre
Foto: Cristine Rochol/PMPA Texto de: Rafaela Redin e Aline Coelho