"A diferença da reforma ideal, proposta pela gestão anterior, para a reforma possível, do atual governo, é que irá sobrar menos dinheiro para investir em saúde, educação, segurança e zeladoria"
Fiz campanha, defendi e votei a favor da Reforma da Previdência por entender que ameniza a situação financeira atual dos cofres públicos, mas não é a ideal. A classe política de Porto Alegre não fez o dever de casa e acabou fazendo uma reforma meritória, porém, capenga. Explico: o projeto encaminhado pelo atual prefeito Sebastião Melo acabou criando uma diferença absurda entre servidores públicos. Graças às regras mais brandas do que as aprovadas em Brasília e no Rio Grande do Sul, os servidores públicos federais, estaduais e municipais que trabalham em Porto Alegre terão regras diferentes de idade mínima para aposentadoria. É uma anomalia difícil de aceitar.
Antes da aprovação da atual reforma, a idade mínima de aposentadoria dos servidores municipais da Capital era de 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres. Pelo projeto encaminhado pela atual administração, a idade mínima passa a ser de dois anos a mais – 62 anos para homens e 57 para mulheres. A proposta encaminhada pela gestão passada era mais robusta, muito similar à aprovada em Brasília e depois no Estado. O governo Marchezan propôs a mesma regra definida nas reformas das previdências nacional e estadual, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como também é no setor privado.
Em nome do “diálogo”, as regras foram suavizadas, criando uma distinção descabida nos dias atuais. Isso porque o servidor municipal irá se aposentar três anos antes se for homem e cinco anos antes se for mulher do que os servidores estaduais e federais que atuam na Capital. Não há razão lógica para ter essa diferença!
A reforma aprovada interrompe a sangria dos recursos públicos de R$ 4 milhões ao dia, trazendo um alívio financeiro momentâneo. A diferença da reforma ideal, proposta pela gestão anterior, para a reforma possível, do atual governo, é que irá sobrar menos dinheiro para investir em saúde, educação, segurança e zeladoria. Fica aqui, portanto, o alívio em amenizarmos a situação presente, mas o alerta de que ela não foi solucionada 100%. O resultado é que a minha filha, que está com quase quatro meses agora, quando fizer 15 anos assistirá novamente a discussão da reforma da previdência municipal.
Ramiro Rosário
Vereador (PSDB)
