A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (3/3), projeto de lei do Executivo que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 sem depender da União. Também foi aprovada uma emenda do vereador Ramiro Rosário (PSDB) proibindo a contratação de campanhas de publicidade para a vacinação sem licitação, como previa o projeto original enviado pelo Executivo.
“Não há qualquer sentido a prefeitura querer dispensa de licitação para campanhas de publicidade sobre vacinação, pois há contratos vigentes com duas agências até dezembro de 2021”, explica Ramiro.
Ele lembra que, após processo licitatório concluído em dezembro de 2019, a Prefeitura de Porto Alegre assinou contrato com duas agências de publicidade: Morya (agora HOC) e Escala. Os contratos com ambas foram renovados em dezembro de 2020, por 12 meses, no valor de R$ 34,9 milhões.
Ramiro observa que, além de prezar pela transparência, economicidade e legalidade no uso dos recursos públicos municipais, a emenda visa proteger o prefeito Sebastião Melo de complicações futuras.
“É um péssimo sinal à sociedade querer contratar publicidade sem licitação e sem necessidade. Minha função é ser um fiscal das ações da prefeitura e honrar o dinheiro dos pagadores de impostos”, completa o vereador.