A Prefeitura Municipal de Porto Alegre impediu mais uma empresa, acusada de corrupção no extinto Departamento de Esgoto Pluvial (DEP), de contratar com o poder público em qualquer lugar do país. A declaração de inidoneidade, assinada pelo secretário municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), Ramiro Rosário, foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta terça-feira, 28. A JB Comércio e Serviços Ambientais passou por processo de investigação da prefeitura, conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), onde foi constatada fraude nas medições de hidrojateamento, serviço essencial na desobstrução de redes pluviais. O escândalo por serviços pagos, mas não executados, iniciou em 2016.
Com a sanção, extensiva também ao CPF dos sócios, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 77.493,70. Outros R$ 508 mil, valor de trabalhos declarados, mas não executados, estão sendo cobrados como dano ao cofre público em processo que segue em andamento na Justiça. Este processo aponta ainda a improbidade administrativa de um servidor do antigo departamento.
Em julho de 2018, o secretário Ramiro Rosário já havia declarado inidônea outra empresa, a JD Construções. “Estamos tirando o antigo DEP das páginas policiais para colocar no noticiário de gestão e controle. Estamos tendo avanços, melhora na parte administrativa e burocrática, e da fiscalização dos serviços, não apenas pela tecnologia, mas também com a figura do fiscal acompanhando os serviços”, afirma o titular da pasta de zeladoria.
Para aprimorar a fiscalização e o controle sobre os serviços, a atual gestão estabeleceu novos modelos de contratos, tais quais GPS nas equipes, sistema de monitoramento remoto de serviços, fotos do antes e depois, ponto biométrico e pagamento por produtividade.
Desde maio de 2019, passou a valer, ainda, a incorporação dos serviços pluviais ao Dmae. Com a incorporação do serviço, 100% da tarifa paga pela coleta de esgoto da rede mista ficou garantida para aplicação exclusiva em contratos e trabalhos de drenagem. Além disso, o objetivo é agilizar o atendimento dos serviços e atividades; possibilitar a utilização da reconhecida expertise em gestão do Dmae no saneamento e recursos hídricos; facilitar o entendimento da população quanto à responsabilidade pela manutenção e conservação dos serviços de esgotos.
Fonte: Site da Prefeitura de Porto Alegre
Texto: Rafaela Redin