Ramiro transformou experiência no Executivo em lei contra a corrupção

Medidas adotadas para aumentar o controle sobre contratos públicos após irregularidades no antigo DEP serviram de base para legislação aprovada em Porto Alegre

A experiência de Ramiro Rosário, hoje vereador pelo NOVO, na gestão de contratos públicos ajudou a construir a Lei Contra a Corrupção de Porto Alegre. Medidas adotadas por ele quando secretário municipal de Serviços Urbanos, após as irregularidades descobertas no antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), foram posteriormente incorporadas à legislação de sua autoria, sancionada em 2021.

Quando comandava a Secretaria de Serviços Urbanos, Ramiro ficou responsável por contratos herdados do antigo DEP em meio às investigações sobre fraudes e pagamento de propina. A resposta incluiu a reformulação dos contratos e mecanismos como GPS, registros fotográficos e controle da produtividade. “A experiência mostrou que não basta punir a corrupção depois que ela acontece. É preciso criar mecanismos para impedir que o dinheiro público seja desviado”, afirma Ramiro.

Parte dessas soluções foi posteriormente transformada em regra para a administração municipal. Já como vereador, Ramiro apresentou um pacote que ampliou a fiscalização das contratações da Prefeitura, com tecnologias para acompanhar a execução de obras e serviços e novas regras para o pagamento das empresas contratadas.

A legislação também estabeleceu programas de integridade para contratos de maior valor, criou a figura do gestor de contratos e regulamentou no município a Lei Federal Anticorrupção e os acordos de leniência. Para Ramiro, o objetivo era atacar as fragilidades que havia conhecido no Executivo. “Combater a corrupção não é apenas descobrir quem roubou depois que o dinheiro desapareceu. Uma boa gestão precisa dificultar a fraude e garantir que cada real pago corresponda a um serviço realmente entregue”, destaca.

Sancionada em maio de 2021 pelo prefeito Sebastião Melo, a Lei Contra a Corrupção levou para toda a administração municipal práticas desenvolvidas a partir da experiência de Ramiro na gestão pública. A passagem pelo Executivo acabou transformada em novas regras de fiscalização, integridade e controle dos recursos públicos de Porto Alegre.