O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) foi designado para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 431/2018, que visa “alterar os artigos 27, 45, §1º e 46 da Constituição Federal e o artigo 4º, §2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais”. A proposta é do deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT).
Em sua conta no twitter, Kim Kataguiri informa que o seu parecer favorável à proposta já foi apresentado e que a PEC nº 431 já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) semana que vem.
De acordo com a proposta, no Senado Federal, a quantidade seria reduzida de 3 para 2 senadores por Estado, reduzindo de 81 para 54 no total. Na Câmara dos Deputados, onde a variação atual é de 08 a 70 deputados por unidade da federação, a nova escala seria de 4 a 65, com base na proporção populacional de cada Estado.
Nas Assembleias Legislativas, a parte sobre a base igual a três vezes o número de deputados que cada Estado possui na Câmara ainda é mantida, mas altera-se a parte “acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze” para “acima de quinze”.
Para o relator, “existe um déficit de representatividade grande, principalmente dos estados mais populosos. É absolutamente inaceitável que o eleitor de São Paulo pese 8 vezes menos que o eleitor de Roraima. Além disso, reduzir o número de parlamentares terá efeito cascata: economizaremos mais de 5 bilhões de reais por ano com a diminuição do número de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores”.
A economia estimada com a redução dos representantes é de R$ 1,3 bilhão por ano no Congresso Nacional e de R$ 2,1 bilhões nas Assembleias Legislativas.
Fonte: MBL News