Processo seletivo de emendas do vereador Ramiro Rosário
O que são as Emendas Impositivas?
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem reservar recursos financeiros do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Entre 2021 e 2022, Ramiro já destinou mais de R$ 2,6 milhões:
Saúde
R$ 600 mil
ao Centro de Atendimento Psicossocial na Restinga para projetos de atendimento a pacientes com doenças mentais e prevenção ao uso de drogas.
Saúde
R$ 161 mil
para reformas e compras de equipamentos à Unidade de Saúde do bairro Parque Santa Fé.
Educação
R$ 130 mil
para reformas na Associação Evangélica Luterana de Caridade, creche comunitária da Vila Jardim.
Habitação
R$ 200 mil
regularização fundiária no bairro Costa e Silva para trazer mais dignidade
às famílias e investimentos na
região Eixo Baltazar.
Saúde
R$ 165 mil
para projetos de prevenção ao câncer por meio do IMAMA.
Saúde
R$ 161 mil
para reformas e compras de equipamentos ao Hospital
São Lucas da PUCRS.
Turismo
R$ 100 mil
para publicidade com foco no
turismo e desenvolvimento do polo cervejeiro de Porto Alegre.
Desenvolvimento econômico
R$ 50 mil
aquisição de equipamentos para feiras comunitárias de artesanato.
Saúde
R$ 161 mil
para reformas e compras de equipamentos ao Postão do IAPI.
Educação
R$ 35 mil
para compra de equipamentos da escola pública Migrantes,
no bairro Anchieta.
Combate à Corrupção
R$ 195 mil
compra de equipamentos para qualificar o trabalho de combate à corrupção e fiscalização de contratos pela Controladoria do Município.
Atendimento aos bairros
R$ 30 mil
para projetos da Associação Cristóvão Colombo (ACC), no bairro Floresta no 4º Distrito.
Saúde
R$ 161 mil
para reformas e compras de equipamentos à Unidade de Saúde da Vila Santa Maria.
Educação
R$ 112 mil
para reformas no Educandário São João Batista, que cuida de crianças com necessidades especiais.
Segurança
R$ 150 mil
aquisição de câmeras de vigilância para contribuir no combate à criminalidade no 4º Distrito.
Atendimento aos bairros
R$ 250 mil
construção de academia de ginástica para 3ª idade no Parque Alim Pedro, no IAPI.
Qual o valor das Emendas?
O valor total corresponde a 0,65% orçamento dividido por todos os vereadores. Cada vereador pode destinar aproximadamente R$ 1 milhão (valor varia de ano a ano dependendo da previsão de arrecadação), sendo que 50% deste valor deve ser destinado para ações de serviços públicos de saúde, e o restante para qualquer finalidade orçamentária.
Quem pode se inscrever?
Pessoa física ou jurídica
Pessoa física ou jurídica que possui uma demanda para serviço ou obra a ser executada pela prefeitura municipal.
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Entidades do 3º setor
Para destinação de recursos para atividades culturais, esportivas, educacionais e sociais, bem como cursos ou reformas de sedes de entidades do 3º setor, a referida entidade deverá possuir declaração de utilidade pública pelo Município de Porto Alegre, conforme a Lei Municipal 93/1948.
Sua instituição presta serviço de utilidade pública, mas não obteve esta declaração?
Entre em contato. Todo o ano o vereador Ramiro Rosário poderá encaminhar Projeto de Lei para declarar de utilidade pública instituição sem fins lucrativos que com projetos importantes ao Município.
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Órgãos públicos municipais
Poderão se inscrever, igualmente, órgãos públicos municipais da administração direta ou indireta cujos projetos não tenham sido incorporados na Lei Orçamentária Anual.
Qual valor meu projeto deve ter?
Os projetos apresentados devem ter o valor máximo de R$ 500 mil.
Sendo que, no mínimo a metade dos recurso, serão destinados à entidades da área da saúde.
Que tipo de projeto pode ser enviado?
De acordo com o perfil do mandato do vereador Ramiro, os projetos deverão ser baseados numa das seguintes áreas de interesse:
Saúde
Segurança pública
Educação
Cultura
Geração de emprego e renda
Zeladoria e manutenção de espaços públicos
Saneamento e combate a alagamentos
Regularização fundiária
Transparência e combate à corrupção
Como devo montar meu projeto?
Como faço para enviar meu projeto?
Envie seu projeto em PDF, anexando fotos e planilhas para melhor avaliação.
Não esqueça de incluir todos os dados necessários. Podemos entrar em contato pedindo mais informações.
Os projetos devem ser enviados para o e-mail: contato@ramirorosario.com.br
Os projetos serão avaliados por uma equipe composta de técnicos ligados ao mandato do vereador. O vereador também poderá ter reuniões com os proponentes e visitar os locais ou obras sociais pleiteantes.
Os melhores serão encaminhados para receber verba das Emendas Impositivas.
Qual o prazo para enviar meu projeto?
Envie os projetos até agosto para que a emenda possa ser apresentada em 2022.
Avaliação será feita antes da apresentação do orçamento, as emendas contempladas serão pagas no ano seguinte.
Entraremos em contato com o
Dúvidas?