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Projeto de revitalização do 4º Distrito é aprovado na CCJ e está pronto para ser votado na Câmara

Parecer do relator Ramiro Rosário foi aceito por ampla maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, tornando o projeto apto a ser votado na próxima semana


Ramiro incluiu uma emenda com cinco alterações no projeto, entre elas a padronização de calçadas, a criação de um “boulevard” e a redução do valor previsto para destinação de área pública de 20% para 10% nos futuros empreendimentos imobiliários


O projeto de revitalização urbanística do 4º Distrito em Porto Alegre avançou na Câmara de Vereadores. Nesta quinta-feira, 11, o parecer do relator da matéria, vereador Ramiro Rosário (PSDB), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta era a última etapa a ser vencida antes do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 007/2022) ficar apto a ser apreciado por todos os vereadores em plenário. A pedido da Prefeitura, a proposta entrará na pauta de votações da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15.


O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre estabelece regramentos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários para o desenvolvimento da região compreendida pelos bairros Floresta, Humaitá, Navegantes, São Geraldo e Vila Farrapos. O vereador Ramiro, relator da matéria na CCJ, incluiu uma emenda com cinco alterações no projeto. “Priorizamos a análise deste que um dos projetos mais importantes dos últimos 20 anos para Porto Alegre. Conseguimos cumprir a missão em menos de 30 dias, inclusive com a sugestão de algumas melhorias importantes para o projeto e o consequente desenvolvimento do 4º Distrito”, afirma Ramiro.


Uma das suas propostas é a redução do valor previsto para destinação de área pública de 20% para 10% nos futuros empreendimentos imobiliários, como forma de incentivar ainda mais os investimentos da construção civil na região. Além disso, Ramiro inseriu nas competências do Escritório de Gestão e Monitoramento a definição dos padrões de calçada no 4D, com o objetivo de produzir certa unidade entre as vias da região para melhor identificá-las, melhorando o ambiente para o comércio e o turismo. O vereador também propõe tornar as ruas Almirante Tamandaré e Félix da Cunha como vias coletoras, de uso local, ao estilo “boulevard”, compatibilizando o trânsito de pedestres e automóveis.


Em relação à segurança pública da região, Ramiro incluiu os ferros velhos e assemelhados como atividade que necessita de avaliação especial para se instalar no 4D. A medida é necessária frente ao crescente número de depredações ao patrimônio privado que ocorrem na região nos últimos anos, especialmente no entorno da Avenida Voluntários da Pátria, para venda de materiais furtados nos ferros velhos ali localizados. “Criar uma avaliação do impacto dessa atividade tende a fomentar melhores empreendimentos na região”, justifica.

Por fim, Ramiro propõe a possibilidade de a Prefeitura criar uma área icônica de prédios no 4º Distrito. Isso se daria mediante a doação de tinta e resina preferencialmente antipichação ou pela execução do serviço em regiões determinadas (via decreto) e em imóveis de interesse que teriam suas fachadas revitalizadas. A iniciativa é inspirada no programa curitibano chamado de Rosto da Cidade, que faz uma série de intervenções em eixos específicos do centro histórico de Curitiba. “Podemos ter esses espaços nas avenidas Farrapos e Voluntários da Pátria, por exemplo, propiciando além do embelezamento de áreas hoje degradadas, com a melhora nos índices de criminalidade, já que tornaria o ambiente menos propício ao vandalismo, atraindo um número maior de pessoas de turistas”, explica Ramiro.


Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre estabelece regramentos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários para o desenvolvimento da região compreendida pelos bairros Floresta, Humaitá, Navegantes, São Geraldo e Vila Farrapos.

TRAMITAÇÃO

O PLCE 007/2022 foi protocolado pelo Executivo na Câmara em 16 de maio de 2022. Em 1º de julho, foi dado parecer prévio concluindo pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do projeto pela Procuradoria do Legislativo. Assim, o projeto foi encaminhado para cumprir o período de pauta, realizados nos dias 6 e 11 de julho, sendo encaminhado em seguida às comissões permanentes. Em 14 de julho, o prefeito Sebastião Melo fez uma Mensagem Retificativa ao projeto e o vereador Ramiro foi nomeado relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. O relatório foi concluído na última segunda-feira, 8, e votado até esta quinta-feira, 11.

Votaram a favor do parecer de Ramiro os vereadores Claudio Janta (SD), Mauro Pinheiro (PL), Comandante Nádia (PP) e Felipe Camozzato (Novo). Houve só um voto contrário, de Leonel Radde (PT), e Márcio Bins Ely (PDT) não votou.


Texto: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)

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