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Porto Alegre isenta IPTU para famílias de baixa renda que tiveram suas casas regularizadas


Promovendo uma política de equidade fiscal, o vereador Ramiro Rosário votou favoravelmente ao projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por um período de 15 anos para famílias com renda de até 6 salários mínimos, possuindo imóveis avaliados em até R$ 250 mil, e que sejam oriundas de projetos de reassentamento e regularização fundiária.


Esta medida é um marco para a justiça tributária na capital gaúcha, tendo em vista que o custo elevado do IPTU tem sido um fardo para muitas famílias de menor renda que passaram a morar em áreas regularizadas. O vereador Ramiro Rosário salientou a importância da iniciativa: “Trata-se de justiça com quem não tem condições de arcar com o IPTU. São famílias que moravam em áreas irregulares, foram regularizados, mas não têm condições de pagar o IPTU.”


O impacto do projeto é significativo. Ao aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda, a política pública não apenas assegura um maior poder de compra para esses cidadãos mas também estimula o reinvestimento desse capital na economia local. A isenção do IPTU também é vista como um passo positivo para o orçamento da cidade, uma vez que a cobrança desse imposto, para propriedades de menor valor, muitas vezes acarreta mais custos administrativos do que receita efetiva para o município.


A simplificação do sistema tributário e a redução de custos operacionais são vantajosos à prefeitura de Porto Alegre e essenciais para uma gestão eficiente. "Além disso, estamos fortalecendo a cidadania e a coesão social, permitindo que mais famílias possam planejar suas finanças sem o medo do próximo carnê do IPTU”, afirmou Ramiro Rosário.


Com este passo, o vereador Ramiro Rosário e seus colegas mostram um compromisso com a redução da desigualdade socioeconômica e com o estímulo a uma cidade mais inclusiva. Os beneficiários do projeto agora aguardam a sanção do prefeito para que possam respirar aliviados, sabendo que terão mais segurança financeira nos próximos anos.

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