Tímidas. É assim que o vereador Ramiro Rosário (PSDB) qualifica as 10 medidas emergenciais para amenizar os prejuízos das atividades econômicas, causados pela pandemia anunciadas pela Prefeitura de Porto Alegre nesta sexta-feira, 12. Na última terça-feira, 9, Ramiro protocolou na Câmara de Vereadores o requerimento Indicativo 33/2021 ao prefeito Sebastião Melo, com sete medidas de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, voltadas especialmente aos empreendedores de Porto Alegre. Das sete propostas, apenas uma foi atendida integralmente e outras cinco foram acolhidas de forma parcial.
“Entendo que a Prefeitura deu um primeiro passo, mas precisamos avançar mais. Sugiro que os técnicos do Executivo avaliem com mais atenção as propostas que fizemos junto com cinco colegas vereadores (Comandante Nádia, Fernanda Barth, Mauro Pinheiro, Alexandre Bobadra e Jessé Sangali), com apoio de 10 entidades representativas da sociedade porto-alegrense”, avalia Ramiro Rosário. Para ele, as propostas sugeridas no Indicativo 33/2021 são mais abrangentes e causam um impacto maior em benefício dos empreendedores da Capital.
Análise das medidas
A única medida atendida integralmente pela Prefeitura foi a anistia das multas aplicadas ao comércio, indústria e serviços em decorrência do descumprimento dos decretos municipais de calamidade pública de 2020. O prefeito Melo disse que enviará um Projeto de Lei ao Legislativo para perdão de multas de estabelecimentos comerciais por descumprimento de horário de abertura devido à pandemia em 2020.
A proposta mais importante, porém, não foi acolhida pelo Executivo. Ramiro Rosário sugeriu o parcelamento do IPTU dos exercícios financeiros de 2020 e 2021 para 2024. O prefeito anunciou apenas uma nova janela de adesão ao parcelamento do IPTU até 31 de março (o prazo havia encerrado no último dia 8).
A prorrogação automática dos alvarás sanitários e de localização das atividades de baixo e médio risco até dezembro de 2024, sugerida por Ramiro, foi atendida parcialmente (o pagamento de taxa de alvará de março e abril foi adiada para setembro e outubro e foi prorrogada por 12 meses da vigência dos alvarás provisórios).
A Prefeitura ainda anunciou a prorrogação do vencimento do ISS de autônomos dos meses de março e abril para setembro e outubro. A proposta de Ramiro era mais ampla: previa a redução o ISS à alíquota mínima de 2% para o setor de eventos, incluindo hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública, até dezembro de 2024.
Ao lado de cinco vereadores e apoiado por 10 entidades, Ramiro sugeriu a isenção da taxa de água e esgoto para o setor de serviços, comércio e indústria prejudicados pela bandeira preta em Porto Alegre, e o parcelamento de dívidas já existentes até dezembro de 2024. A Prefeitura anunciou somente a suspensão do corte de água de imóveis comerciais inadimplentes por 90 dias.
Outra proposta atendida parcialmente foi em relação aos permissionários (Marcado Público, por exemplo), que não terão seus contratos rescindidos por inadimplência por 90 dias. Ramiro reivindicou a suspensão por até um ano após o fim da calamidade pública provocada pela Covid-19. A isenção das taxas para feiras e eventos por um ano não foi tratada pela Prefeitura no anúncio desta sexta.
Outras medidas, de menor impacto, foram anunciadas pelo Executivo, como a suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial por prazo indeterminado; suspensão de ações de cobranças administrativas também por prazo indeterminado; suspensão de prazos para reclamações e recursos na Fazenda; prorrogação de prazo de validade da certidão negativa de 30 para 90 dias.
Ramiro diz que seguirá lutando pela adesão integral às sete propostas feitas no Indicativo 33/2021, assinadas pelos vereadores Comandante Nádia, Fernanda Barth, Mauro Pinheiro, Alexandre Bobadra e Jessé Sangali, com apoio de 10 entidades: ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), SINDHA (Sindicato da Hospedagem e alimentação), AEHN (Associação das empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes), ACCB (Associação dos Conerciantes da Cidade Baixa), APOAFT (Associação Portoalegrense de Food Trucks), SINJOR-RS (Sindicato dos vendedores de jornais e revistas do RS), AGIRS (Associação Gaúcha de Gastronomia Itinerante do RS), AERPA (Associação dos Empresários da Rodoviária de Porto Alegre) e Convention Bureau.
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