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Mais transparência: publicado edital para fiscalização da PPP de iluminação de Porto Alegre


Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa - página 3) desta quinta-feira, 21, a abertura de licitação para seleção da empresa (verificador independente) que auxiliará a prefeitura no acompanhamento da execução do contrato da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública. O edital e seus anexos estão disponíveis no submenu licitações, modalidade concorrências, no site da Secretaria da Fazenda

A entrega dos envelopes com os documentos de habilitação, proposta técnica e proposta comercial ocorrerá no dia 9 de julho. Os critérios de julgamento da licitação serão técnica e preço.  O verificador independente é uma empresa contratada para dar mais transparência nas relações contratuais entre os municípios e as concessionárias de serviços. “Ela vai auxiliar na avaliação do sistema de mensuração de desempenho do consórcio, analisando uma série de itens que interferem diretamente no valor que o consórcio irá receber, sendo que a contrapartida máxima mensal do Município será de R$ 1,745 milhão. É uma forma de garantir a entrega de melhores serviços à população”, explica a secretária municipal de Serviços Urbanos, Luciane Skrebsky de Freitas. A pasta será a responsável pela gestão do contrato.  


Segundo o vereador e ex-secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, a contratação de verificador independente é uma boa prática em processos de parcerias público-privadas. "Funciona como um terceiro interessado na relação entre prefeitura e concessionária que auxiliará com fiscalização, avaliação e sugestões para o bom andamento da PPP", afirma Ramiro. A empresa contratada poderá ainda auxiliar na recomposição financeira do contrato e das demais cláusulas, além de sugerir melhorias, já que fará toda a análise dos processos. “Esse tipo de contratação é prevista em PPPs, justamente para que se garanta um equilíbrio, de modo que a entrega ao cidadão seja a mais qualificada possível e que o parceiro privado obtenha o lucro esperado”, diz o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.  O contrato desta primeira PPP do Rio Grande do Sul deve ser assinado nas próximas semanas. O consórcio IP Sul, vencedor da licitação e formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE S/A, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e STE Serviços Técnicos de Engenharia, vai gerir o parque de iluminação da Capital pelos próximos 20 anos. A PPP da iluminação irá gerar aos cofres públicos uma economia de cerca de 50% na conta de energia pública, com a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED. Além disso, estão projetados investimentos em torno de R$ 280 milhões ao longo do contrato. 


Fonte: site da Prefeitura de Porto Alegre

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