Executivo atende 6 das 7 medidas de auxílio aos empreendedores de Porto Alegre sugeridas por Ramiro

Propostas voltadas aos empreendedores da Capital foram encaminhadas ao prefeito Sebastião Melo via projeto indicativo nº 33/202


Vereador Ramiro Rosário em frente ao Mercado Público de Porto Alegre
Ramiro Rosário: “O balanço é extremamente positivo. Conseguimos auxiliar com ideias o prefeito Melo e sua equipe de secretários com o objetivo de reanimar o setor de eventos e o turismo de negócios em Porto Alegre, bem como auxiliar todos os empreendedores na retomada econômica pós-pandemia.” Foto: Jefferson Bernardes / Agência Preview / Arquivo

Das sete medidas de mitigação dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus sugeridas pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) ao Executivo Municipal, seis delas foram atendidas completamente ou parcialmente e uma só não foi acolhida. As propostas voltadas especialmente aos empreendedores de Porto Alegre foram encaminhadas ao prefeito Sebastião Melo via projeto indicativo nº 33/202, que foi aprovado no dia 3 de maio pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Vereadores. “O balanço é extremamente positivo. Conseguimos auxiliar com ideias o prefeito Melo e sua equipe de secretários com o objetivo de reanimar o setor de eventos e o turismo de negócios em Porto Alegre, bem como auxiliar todos os empreendedores na retomada econômica pós-pandemia”, avaliou Ramiro. O prefeito aceitou e implementou a principal proposta de Ramiro: reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos de 5% para 2%, que representa uma diminuição de 60% no valor do imposto. A medida vale para toda a cadeia produtiva, incluindo as contratações derivadas do setor de eventos, que inclui hotéis, espetáculos musicais, cinemas e outras modalidades de diversão pública. “Vivemos um novo tempo em Porto Alegre, onde agora diminuímos os impostos”, comemorou Ramiro. O Executivo também acolheu a proposta de Ramiro de prorrogar os alvarás de atividades de baixo e médio risco. Na prática, o Executivo dispensou o alvará das empresas de baixo e médio risco, eliminando a necessidade de prorrogação. O vereador ainda pediu a isenção de taxas para feiras e eventos na cidade e a Prefeitura criou um pacote de pacote de medidas para incentivar a sua recuperação econômica do setor de eventos na Capital. Por decreto, foram isentas as taxas para eventos gratuitos e reduzidos pela metade para aqueles com venda de ingressos, com limite de cobrança até 10 mil Unidades Fiscais do Município (UFMS), hoje cerca de R$ 40 mil. “A extinção dessas taxas reduz os custos das empresas que trabalham com eventos e, mais do que isso, incentiva a abertura de novos negócios”, comentou Ramiro. Uma outra medida será apresentada à Câmara, via projeto de lei: a extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas. Ramiro observou que o prefeito Melo teve sensibilidade ao reconhecer a importância de desonerar o setor de eventos e correlatos da Capital. “Precisamos projetar o pós-pandemia. Com o avanço da vacinação e a realização de eventos teste, este setor altamente atingido pela crise precisará de um incentivo para retomar seus negócios e recuperar o prejuízo”, disse o vereador. ATENDIMENTO PARCIAL Entre as iniciativas sugeridas por Ramiro, três delas foram parcialmente atendidas. A primeira foi o parcelamento do IPTU de 2020 e 2021. A Prefeitura ofertou um novo prazo para adesão ao parcelamento do imposto e criou o programa de recuperação fiscal RecuperaPoa, que contou com a aprovação do vereador, com descontos de até 90% nos juros e multa para quitação das dúvidas com o município. A segunda foi a anistia das multas aplicadas ao comércio, indústria e serviços em decorrência do descumprimento dos decretos municipais de calamidade pública em 2020, que acabou sendo absorvido pelo RecuperaPoa. A terceira sugestão do vereador contemplada de forma parcial pelo Executivo foi a suspensão das cláusulas de rescisão contratual por dívida nos contratos dos concessionários e permissionários em próprios municipais, como Mercado Público, por exemplo, por até um ano após o fim da calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus. Ao invés disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo decidiu não rescindir os contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias. Por último, a única medida entre as sete que foi recusada pelo Executivo foi a isenção da taxa de água e esgoto para o setor de serviços, comércio e indústria prejudicados pela bandeira preta em Porto Alegre, e o parcelamento de dívidas já existentes até dezembro de 2024. Em resposta ao pedido solicitado, a Prefeitura informou ser inviável atender a esta demanda, visto que haveria “uma repercussão financeira negativa sobre a arrecadação do DMAE, a ponto de comprometer a sustentação dos serviços essenciais”. As propostas contaram com coautoria dos vereadores Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB), Alexandre Bobadra (PSL), Mauro Pinheiro (PL), Hamilton Sossmeier (PTB) e Jessé Sangali (Cidadania).


Texto: Orestes de Andrade Jr. (reg. prof. 10.241)

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