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  • fabio_born

Esclarecimento sobre a campanha publicitária Covid-19

Ao contrário do que anda circulando nas redes sociais, não há nenhuma irregularidade na campanha publicitária informativa sobre a Covid-19 realizada pela Prefeitura de Porto Alegre.


Os recursos utilizados na campanha publicitária são do Caixa Único do Município. Em virtude da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, todos os recursos destinados à saúde devem passar pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), incluindo a verba publicitária institucional como os valores para pagamento dos salários dos servidores da Secretaria.


Os valores de publicidade e as suas alocações nas respectivas rubricas foram aprovados pela Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram em 2019 para ser executado em 2020. Logo, isso não deveria causar surpresa nos vereadores.


A campanha publicitária tem dois objetivos de saúde pública:


1) conscientizar a população a respeito da necessidade de cuidado com o coronavírus, estimulando os hábitos de higiene e distanciamento social, e de vacinação contra a gripe;


2) informar as pessoas sobre ações de atendimento e proteção social que estão sendo realizadas pela prefeitura, visando, de um lado, esclarecer onde buscar auxílio e, de outro, aumentar o engajamento com a necessidade de cada um fazer a sua parte, incluindo o poder público, que não pode jogar a responsabilidade de cuidado e proteção somente nas costas dos cidadãos.


Uma simples comparação com anos anteriores pode ser feita no Portal da Transparência do município, onde está a comprovação que a gestão Marchezan é a que menos investiu em ações de publicidade nos últimos 20 anos!


Qualquer outra afirmação em contrário é o retrato da utilização de informação de forma equivocada, quer por desconhecimento, má fé ou interesses obscuros em ano eleitoral.


Em tempo: Outra parte da campanha, que não usou recursos da saúde, é destinada à informar a população sobre o Programa Emergencial de Proteção Social, que visa atender as pessoas mais atingidas pela pandemia e, ao mesmo tempo, solicitar e incentivar que elas ajudem também com doações de cestas básicas e agasalhos.


Informar ao cidadão de Porto Alegre sobre a Covid-19, sobre as ações sociais em benefício dos mais necessitados e também sobre o que a população deve fazer para manter o cuidado e a autoproteção é, antes de mais nada e acima de tudo, um dever do Poder Público Municipal, como expressa a legislação.

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