Desburocratização na veia

Em artigo no jornal Zero Hora, Ramiro traz detalhes sobre o Quitação Legal, o programa que virou lei na Capital autorizando a permuta de dívidas por bens, obras e serviços


Trecho do artigo em ZH: "Como o escambo ocorrido na descoberta do nosso país e no Brasil Colonial ou nas sociedades feudais europeias, o Quitação Legal permite a permuta de produtos ou serviços sem recursos financeiros."

Imagina usar os valores de dívidas há anos discutidas na Justiça para fazer melhorias na cidade... Imagina fazer reformas em postos de saúde, melhorias em escolas e obras de zeladoria e mobilidade com a qualidade e agilidade da iniciativa privada... Seria uma pequena revolução, certo? Pois é isso que imaginei quando propus o projeto de lei 043/21, aprovado por ampla maioria de votos na Câmara Municipal de Porto Alegre. Batizado de Quitação Legal, o programa autoriza a permuta entre pessoas físicas e jurídicas devedoras com a prefeitura. A iniciativa, que acaba de virar lei, autoriza a troca de dívidas de impostos (tributárias e não tributárias) por bens, obras e serviços. É como achar dinheiro em um casaco esquecido no armário.


Como o escambo ocorrido na descoberta do nosso país e no Brasil Colonial ou nas sociedades feudais europeias, o Quitação Legal permite a permuta de produtos ou serviços sem recursos financeiros. Ele facilita e acelera a regularização de devedores e propicia um acréscimo de investimentos diretos na cidade. Assim, será possível recuperar uma boa parte dos R$ 2,5 bilhões de passivo em benefícios aos porto-alegrenses.


Se já estivesse em vigor, o programa poderia ter resolvido rapidamente as dívidas da Habitasul com o Município, que eram discutidas no Judiciário por 19 anos em 30 processos diferentes. A atual negociação, que levou meses e encerrou uma disputa de quase duas décadas, trocou uma dívida de R$ 24 milhões da empresa por um prédio que será a nova sede administrativa da Prefeitura.


No setor público, simplificar é sinônimo de desburocratizar. O Quitação Legal torna a estrutura administrativa mais eficiente, por meio da permuta de imóveis, mas também de obras e serviços. É uma solução inteligente que resolve uma dificuldade histórica do poder público – negociar dívidas rapidamente, sem judicialização por anos a fio. É desburocratização na veia, com benfeitorias reais para a cidade e a vida das pessoas.


Ramiro Rosário

Vereador pelo PSDB

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