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  • Ramiro Rosário

Conheça o Pacote de Reformas para Porto Alegre


Porto Alegre está passando por uma grave crise financeira. Ideologias estatistas dominaram a cidade e fizeram os seus moradores reféns da burocracia. Os custos do funcionalismo são progressivos e há muitos anos a cidade gasta mais do que arrecada.

Ao mesmo tempo, para evitar desgastes políticos, os governos anteriores mantiveram a planta de valores do IPTU desatualizada por 27 anos, fazendo de Porto Alegre a capital mais injusta na sua tributação, cobrando altos impostos para imóveis de baixo valor e baixos impostos para imóveis de alto valor.

Compreendendo o problema dos gastos excessivos e da arrecadação ineficiente e injusta, fica claro que a capital precisa de reformas para voltar a respirar normalmente. Não podemos continuar sendo a cidade com a pior situação financeira do país.

Para solucionar o problema, o executivo está propondo um pacote de projetos de lei composto por 3 projetos de correções na receita, 9 projetos de reduções de despesas e outros 4 projetos que também auxiliam a situação financeira da cidade.

Projetos de Lei para corrigir os problemas na receita:

1. Atualização da Planta Genérica de Valores IPTU 2. Cadastro de Inadimplentes Municipal - CADIN/POA 3. Adequação à Lei Federal do ISS – Revisão de Benefícios Fiscais

Projetos de Lei para reduzir as despesas:

4. Revisão dos avanços automáticos de folha 5. Extinção de incorporação de gratificações 6. Mudança nos regimes de trabalho 7. Fim da Licença Prêmio 8. Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal 9. Novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais 10. Previdência – Institui o Regime de Previdência Complementar 11. Previdência – Altera regras de pensão 12. Previdência – Alteração regras aposentadoria

Projetos de Lei que auxiliam a situação financeira:

13. Pagamento dos servidores até o 5º dia e parcelamento 14. PPP Municipal e Fundo de Garantia das PPPs 15. PREVIMPA – Alteração da data de pagamento de contribuição previdenciária 16. Reabertura de prazo para renegociação de dívidas com fornecedores em atraso

Não são projetos de um governo, são projetos para Porto Alegre.

#PortoAlegre

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