Nesta quinta-feira, 19, a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE) apresentou às demais secretarias de governo, o texto da proposta de Projeto de Lei de Adoção de Equipamentos Públicos. Esse novo marco legal regulamenta e permite que a iniciativa privada invista e fique responsável pela manutenção de diversos equipamentos públicos, como por exemplo: viadutos e pontes, logradouros, monumentos culturais, áreas esportivas, parques, praças, verdes complementares, fachadas de prédios públicos, passarelas entre outros. O PL poderá ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores ainda esse ano. O trabalho foi a primeira entrega de um acordo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto Semeia, em 30 de junho deste ano. O acordo de cooperação com o Semeia também prevê a elaboração e o compartilhamento de um estudo de benchmarks, ou seja, a busca e comparação das melhores práticas de gestão de parques e praças no Brasil e no mundo, por meio de parcerias com a iniciativa privada e ONGS, que possam ser aplicadas em Porto Alegre. O Instituto Semeia é uma organização sem fins lucrativos que fomenta parcerias para que os brasileiros tenham acesso a parques melhores. Atua junto aos governos federal, estadual ou municipal no apoio ao desenvolvimento projetos que visem inovar os modelos de gestão dos parques naturais e urbanos, de maneira que a sociedade tenha como resultado espaços mais bem preparados para o público.
Fonte: Site da Prefeitura de Porto Alegre